Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 177/2013 COMEFC 177 Ativo Baixar
  • Lei Nº 176/2013 Altera composição do CMACS DO FUNDEB 176 Ativo Baixar
  • Lei Nº 175/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Muruim e Maçaramdubal 175 Ativo Baixar
  • Lei Nº 174/2013 Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar 174 Ativo Baixar
  • Lei Nº 173/2013 Torna de Utilidade Pública a ASSECEM 173 Ativo Baixar
  • Lei Nº 172/2012 Solicita Autorização para alienação de Bem Móvel do Patrimônio Público e dá outras providência 172 Ativo Baixar
  • Lei Nº 171/2012 Autorização de Alienação de Bem Móvel do Patrimônio Público 171 Ativo Baixar
  • Lei Nº 170/2012 Autorização Para Concurso Público 170 Ativo Baixar
  • Lei Nº 168/2012 Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão e dá outras providências 168 Ativo Baixar
  • Lei Nº 167/2012 Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e cria o Conselho Municipal de Habitação 167 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links