Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 259/2020 Cria o Programa Municipal Cadeira Amiga no âmbito do município de São Pedro da Água Branca/MA 259 Ativo Baixar
  • Lei Nº 258/2020 Institui o plano municipal de saneamento básico e o plano de gestão integrada de resíduos sólidos, instrumentos da política municipal de saneamento básico de São Pedro da Água Branca/MA, e d 258 Ativo Baixar
  • Lei Nº 257/2020 Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de São Pedro da Água Branca para o ano de 2021, e dá outras providências. 257 Ativo Baixar
  • Lei Nº 256/2020 Dispõe sobre os parâmetros de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao programa de auxilio social a ser adotado durante o período de enfrentamento da 256 Ativo Baixar
  • Lei Nº 255/2020 Autoriza a aquisição e distribuição de cestas básicas de alimentos pela prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca as famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providên 255 Ativo Baixar
  • Lei Nº 254/2020 Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de uma creche e instalação de prédio administrativo da SEMED no valor de R$ 225.000,00. 254 Ativo Baixar
  • Lei Nº 253/2020 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 253 Ativo Baixar
  • Lei Nº 252/2020 Torna se utilidade pública a associação Radio Comunitária Positiva FM – ARCPSP de São Pedro da Água Branca/MA 252 Ativo Baixar
  • Lei Nº 251/2020 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 251 Ativo Baixar
  • Lei Nº 241/2019 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executiva do Município de São Pedro da Água Branca 241 Ativo Baixar

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