2009
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
Lei 127.2009 Implementação minha casa minha vida 127 Ativo Lei 127.2009 implementação minha casa minha vida
PDF
Altera a 124.2009 128 Ativo Lei 128.2009 Altera a 124.2009
PDF
Dispõe sobre a prestação do serviço alternativo de transporte individual de passageiros demoninado TÁXI e MOTOTAXI 129 Ativo Lei 129.2009 Dispõe sobre a prestação do serviço alternativo de transporte individual de passageiros demoninado TÁXI e MOTOTAXI
PDF
Determina normas para alienação e regularização do patrimônio imóvel urbano do Município 130 Ativo Lei 130.2009 Determina normas para alienação e regularização do patrimônio imóvel urbano do Município
PDF
Institui a unidade fiscal monetaria do municipal 131 Ativo Lei 131.2009 Institui a unidade fiscal monetaria do municipal
PDF
Institui fundo de cultura 132 Ativo Lei 132.2009 institui fundo de cultura
PDF
Incentivo fiscal para os projetos culturais 133 Ativo Lei 133.2009 Incentivo fiscal para os projetos culturais
PDF
Proteção do Patrimônio Cultural 134 Ativo Lei 134.2009 Proteção do Patrimônio Cultural
PDF
PPA 135 Ativo Lei 135.2009 PPA
PDF
Conselho Municipal de Educação 136 Ativo Lei 136.2009 conselho Municipal de Educação
PDF
ALIENAR BEM DO E PATRIMÔNIO 137 Ativo Lei 137.2009 ALIENAR BEM DO E PATRIMÔNIO
PDF
Fixa a despesa exercício financeiro 138 Ativo Lei 138.2009 fixa a despesa exercício financeiro
PDF
Regulamentação do conselho municipal 140 Ativo Lei 140.2009 Regulamentação do conselho municipal
PDF
Regulamentação do fundo Municipal de Saúde 141 Ativo Lei 141.2009 Regulamentação do fundo Municipal de Saúde 
PDF
Estrutura da Secretaria municipal de Saúde 142 Ativo Lei 142.2009 Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde 
PDF
2010
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
Criação do Conselho de Meio Ambiente 143 Ativo Lei nº 143.2010 Criação do Conselho de Meio Ambiente
PDF
Fundo Municipal de Meio Ambiente 144 Ativo Lei nº 144.2010 Fundo Municipal de Meio Ambiente
PDF
Programa Minha Casa Minha Vida 145 Ativo Lei nº 145.2010 Programa Minha Casa Minha Vida
PDF
Lei nº 146.2010 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte 146 Ativo Lei nº 146.2010 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte
PDF
Nova Redação a Lei 124.2009 148 Ativo Lei nº 148.2010 Nova Redação a Lei 124.2009
PDF