2007
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Orçamento Para 2008 115 Ativo Lei 115.2007 Orçamento Para 2008
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Financiamento Junto ao BNDS 116 Ativo Lei 116.2007 Financiamento Junto ao BNDS
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Data base dos servidores efetivos da Secretaria de Educação 117 Ativo Lei 117.2007 Data base dos servidores efetivos da Secretaria de Educação
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Doação de Lote Para Construção de Escola do Município 118 Ativo Lei 118.2007 Doação de Lote Para Construção de Escola do Município
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Normas aplicáveis aos agentes comunitários de saúde e edemias 119 Ativo Lei 119.2007 Normas aplicáveis aos agentes comunitários de saúde e edemias
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2006
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Autoriza Concessão de Crédito Consignado 105 Ativo Lei 105.2006 Autoriza Concessão de Crédito Consignado
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Programa Carta de Crédito 106 Ativo Lei 106.2006 Programa Carta de Crédito
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Orçamento Para 2007 107 Ativo Lei 107.2006 Orçamento Para 2007
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Conselho Municipal de Educação 108 Ativo Lei 108.2006 Conselho Municipal de Educação
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Fixa a Despesa do Município Para o Exercício de 2007 109 Ativo Lei 109.2006 Fixa a Despesa do Município Para o Exercício de 2007
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Fixa Salário dos Secretários do Município 110 Ativo Lei 110.2006 Fixa Salário dos Secretários do Município
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Fixa o Valor das Diárias 111 Ativo Lei 111.2006 Fixa o Valor das Diárias
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2005
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Dispõe sobre alienação de veículo 96 Ativo Lei 096.2005 Dispõe sobre alienação de veículo
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Orçamento junto a LOA 97 Ativo Lei 97.2005 Orçamento junto a LOA
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Fixa o Valor das Diárias do Município 2005 98 Ativo Lei 98.2005 Fixa o Valor das Diárias do Município 2005
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Lei 099.2005 Dispõe sobre a criação de programas populares de atendimento á população carente e dá outras providências 99 Ativo Lei 099.2005 Dispõe sobre a criação de programas populares de atendimento á população carente e dá outras providências
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Lei Orçamentária de 2006 100 Ativo Lei 100.2005 Lei Orçamentária de 2006
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Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Magistério 101 Ativo Lei 101.2005 Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Magistério
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PPA 2006 102 Ativo v PDF
Abre crédito especial ao orçamento geral do exercício de 2005 e dá outras providências 103 Ativo Lei 103.2005 Abre crédito especial ao orçamento geral do exercício de 2005 e dá outras providências
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