2005 | ||||
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NOME | Nº | STATUS | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
Fixa Orçamento Para 2006 | 104 | Ativo | Lei 104.2005 Fixa Orçamento Para 2006 |
2004 | ||||
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NOME | Nº | STATUS | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
Lei nº 094.2004 - Fixa e torna definitivo os TRÊS FERIADOS MUNICIPAIS | 94 | Ativo | Lei nº 094.2004 - Fixa e torna definitivo os TRÊS FERIADOS MUNICIPAIS |
2003 | ||||
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NOME | Nº | STATUS | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
Torna de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Vila Tucunaré | 7 | Ativo | Lei nº 007.2003 - Torna de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Vila Tucunaré |
2002 | ||||
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NOME | Nº | STATUS | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
Autoriza receber em doação onenosa do INCRA terras para formação do patrimônio | 81 | Ativo | Lei nº 081.2002 - Autoriza receber em doação onenosa do INCRA terras para formação do patrimônio |
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Cria o Departamento Municipal de Trânsito | 82 | Ativo | Lei nº 082.2002 - Cria o Departamento Municipal de Trânsito |
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Cria a Biblioteca Municipal | 83 | Ativo | Lei nº 083.2002 - Cria a Biblioteca Municipal |
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Lei nº 084.2002 - Autoriza realização de despesas com o Programa de Formações de Professores | 84 | Ativo | Lei nº 084.2002 - Autoriza realização de despesas com o Programa de Formações de Professores |
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Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública | 88 | Ativo | Lei nº 088.2002 - Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública |
2001 | ||||
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NOME | Nº | STATUS | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
Compra do Prédio da Escola Pedro Alves Matias | 67 | Ativo | Lei 67.2001 Compra do Prédio da Escola Pedro Alves Matias |
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Fundo Municipal de Apoio Comunitário | 68 | Ativo | Lei 68.2001 Fundo Municipal de Apoio Comunitário |
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Programa de Garantia da Renda Mínima Associadas a Ações Sócio Educativas | 69 | Ativo | Lei 69.2001 Programa de Garantia da Renda Mínima Associadas a Ações Sócio Educativas |
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Orçamento 2002 | 70 | Ativo | Lei 70.2001 Orçamento 2002 |
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Institui a Lei para criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental | 71 | Ativo | v | |
Compra do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores | 72 | Ativo | Lei 72.2001 Compra do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores |
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Doação do Terreno Para a CAEMA | 73 | Ativo | Lei 73.2001 Doação do Terreno Para a CAEMA |
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Criação da Função Pública de Conselheiro Tutelar | 75 | Ativo | Lei 75.2001 Criação da Função Pública de Conselheiro Tutelar |
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Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Pedro da Água Branca - Ma e dá outras providências | 76 | Ativo | Lei 76.2001 Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Pedro da Água Branca - Ma e dá outras providências |
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Política Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes | 77 | Ativo | Lei 77.2001 Política Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes |
2000 | ||||
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NOME | Nº | STATUS | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
Alienação de Patrimônio Público | 51 | Ativo | Lei 51.2000 Alienação de Patrimônio Público |
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Renda Mínima Para Famílias Carentes | 52 | Ativo | Lei 52.2000 Renda Mínima Para Famílias Carentes |