2005
NOME Nº STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Fixa Orçamento Para 2006 104 Ativo Lei 104.2005 Fixa Orçamento Para 2006
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2004
NOME Nº STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Lei nº 094.2004 - Fixa e torna definitivo os TRÊS FERIADOS MUNICIPAIS 94 Ativo Lei nº 094.2004 - Fixa e torna definitivo os TRÊS FERIADOS MUNICIPAIS
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2003
NOME Nº STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Torna de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Vila Tucunaré 7 Ativo Lei nº 007.2003 - Torna de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Vila Tucunaré
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2002
NOME Nº STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Autoriza receber em doação onenosa do INCRA terras para formação do patrimônio 81 Ativo Lei nº 081.2002 - Autoriza receber em doação onenosa do INCRA terras para formação do patrimônio
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Cria o Departamento Municipal de Trânsito 82 Ativo Lei nº 082.2002 - Cria o Departamento Municipal de Trânsito
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Cria a Biblioteca Municipal 83 Ativo Lei nº 083.2002 - Cria a Biblioteca Municipal
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Lei nº 084.2002 - Autoriza realização de despesas com o Programa de Formações de Professores 84 Ativo Lei nº 084.2002 - Autoriza realização de despesas com o Programa de Formações de Professores
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Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 88 Ativo Lei nº 088.2002 - Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação  Pública
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2001
NOME Nº STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Compra do Prédio da Escola Pedro Alves Matias 67 Ativo Lei 67.2001 Compra do Prédio da Escola Pedro Alves Matias
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Fundo Municipal de Apoio Comunitário 68 Ativo Lei 68.2001 Fundo Municipal de Apoio Comunitário
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Programa de Garantia da Renda Mínima Associadas a Ações Sócio Educativas 69 Ativo Lei 69.2001 Programa de Garantia da Renda Mínima Associadas a Ações Sócio Educativas
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Orçamento 2002 70 Ativo Lei 70.2001 Orçamento 2002
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Institui a Lei para criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental 71 Ativo v PDF
Compra do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores 72 Ativo Lei 72.2001 Compra do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores
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Doação do Terreno Para a CAEMA 73 Ativo Lei 73.2001 Doação do Terreno Para a CAEMA
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Criação da Função Pública de Conselheiro Tutelar 75 Ativo Lei 75.2001 Criação da Função Pública de Conselheiro Tutelar
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Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Pedro da Água Branca - Ma e dá outras providências 76 Ativo Lei 76.2001 Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Pedro da Água Branca - Ma e dá outras providências
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Política Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes 77 Ativo Lei 77.2001 Política Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes
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2000
NOME Nº STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Alienação de Patrimônio Público 51 Ativo Lei 51.2000 Alienação de Patrimônio Público
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Renda Mínima Para Famílias Carentes 52 Ativo Lei 52.2000 Renda Mínima Para Famílias Carentes
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