Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 231/2019 LOA 2019 231 Ativo Baixar
  • Lei Nº 229/2018 Da nome de Osmar Luna Peixoto a quadra que fica localizada na entrada da cidade 229 Ativo Baixar
  • Lei Nº 228/2018 Inclui no calendario oficial do Municipio a caminhada de nossa Senhora Aparecida anualmente em 12 de outubro 228 Ativo Baixar
  • Lei Nº 227/2018 Dispoe sobre a interdição de via publica municipal por ocasião de velorio 227 Ativo Baixar
  • Lei Nº 226/2018 Institui o dia Municipal dos desbravadores no ambito do Municipio SPAB 226 Ativo Baixar
  • Lei Nº 225/2018 Dispoe sobre autorização de abertura de credito especial para atender o fundo da infancia e adolescencia 225 Ativo Baixar
  • Lei Nº 224/2018 LDO 2018 224 Ativo Baixar
  • Lei Nº 223/2018 Cria o conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência 223 Ativo Baixar
  • Lei Nº 222/2018 Dispões da criação do Conselho Municipal dos direitos do idoso e do fundo Municipal de Direito dos idosos 222 Ativo Baixar
  • Lei Nº 221/2018 Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º Inciso II da LEI Municipal 076 2001 221 Ativo Baixar

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