Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 256/2020 Dispõe sobre os parâmetros de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao programa de auxilio social a ser adotado durante o período de enfrentamento da Baixar
  • Lei Nº 255/2020 Autoriza a aquisição e distribuição de cestas básicas de alimentos pela prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca as famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providên Baixar
  • Lei Nº 254/2020 Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de uma creche e instalação de prédio administrativo da SEMED no valor de R$ 225.000,00. Baixar
  • Lei Nº 253/2020 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de São Pedro da Água Branca e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 252/2020 Torna se utilidade pública a associação Radio Comunitária Positiva FM – ARCPSP de São Pedro da Água Branca/MA Baixar
  • Lei Nº 251/2020 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 241/2019 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executiva do Município de São Pedro da Água Branca Baixar
  • Lei Nº 231/2019 LOA 2019 Baixar
  • Lei Nº 229/2018 Da nome de Osmar Luna Peixoto a quadra que fica localizada na entrada da cidade Baixar
  • Lei Nº 228/2018 Inclui no calendario oficial do Municipio a caminhada de nossa Senhora Aparecida anualmente em 12 de outubro Baixar

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