Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 022/2026 de 31 de julho de 2026 Decreto Nº 022/2026, de 31 de Julho de 2026 31/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 021/2026 de 31 de julho de 2026 Decreto Nº 021/2026, DE 31 de Julho de 2026 31/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 020/2026 de 31 de julho de 2026 Decreto Nº 020/2026, DE 31 de Julho de 2026 31/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 019/2026 de 14 de julho de 2026 DECRETO Nº 019/2026- GAB PREFEITO 14/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 018/2026 de 30 de junho de 2026 DECRETO Nº 018/2026 – GAB PREFEITO 30/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 017/2026 de 22 de junho de 2026 Decreto nº 017/2026 de 22 de junho de 2026 22/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 04/2026 de 16 de março de 2026 DECRETO nº 04/2026 GAB/PREFEITO 16/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 02/2026 de 10 de março de 2026 DECRETO Nº 02/2026- GAB. PREFEITO 10/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 01/2026 de 10 de março de 2026 DECRETO Nº 01/2026- GAB. PREFEITO 10/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 001/2026 de 11 de fevereiro de 2026 DECRETO Nº 001/2026 – GAB. PREFEITO Dispõe sobre a decretação de feriado nos dias 16, 17 e 18 de Fevereiro de 2026, em razão das festividades de carnaval no município de São Pedro da Água Bra 11/02/2026 Baixar

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