Decretos
- Decretos Nº 10/2025 Decreto Nº 10/2025- Luto 10 Ativo Baixar
- Decretos Nº 07/2025 Decreto Nº 07/2025- Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Pedro da Água Branca 07 Ativo Baixar
- Decretos Nº 07/2025 Decreto Nº 08/2025 -Luto 07 Ativo Baixar
- Decretos Nº 06/2025 Decreto nº 06/2025 - Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de São Pedro da Água Branca 06 Ativo Baixar
- Decretos Nº 005/2025 Decreto 005/2025- Ponto Facultativo - Carnaval 005 Ativo Baixar
- Decretos Nº 004/2025 Decreto 004/2025 004 Ativo Baixar
- Decretos Nº 003/2025 Decreto 003/2025- Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais. 003 Ativo Baixar
- Decretos Nº 002/2025 Decreto 02/2025- Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Água Branca/MA 002 Ativo Baixar
- Decretos Nº 001/2025/2025 DECRETO 001/2025- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS SERVIDORES CONTRATADOS 001/2025 Ativo Baixar
- Decretos Nº 006/2024 Decreto 006/2024 - Ponto Facultativo - CORPUS CHRISTI 006 Ativo Baixar