Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 121/2008 Dia do Cristão Evangélico 121 Ativo Baixar
  • Lei Nº 119/2007 Normas aplicáveis aos agentes comunitários de saúde e edemias 119 Ativo Baixar
  • Lei Nº 118/2007 Doação de Lote Para Construção de Escola do Município 118 Ativo Baixar
  • Lei Nº 117/2007 Data base dos servidores efetivos da Secretaria de Educação 117 Ativo Baixar
  • Lei Nº 116/2007 Financiamento Junto ao BNDS 116 Ativo Baixar
  • Lei Nº 115/2007 Orçamento Para 2008 115 Ativo Baixar
  • Lei Nº 114/2007 Revogação da Lei Municipal 10.1997 114 Ativo Baixar
  • Lei Nº 113/2007 Cede a sala de internet no prédio da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca para a Educon 113 Ativo Baixar
  • Lei Nº 112/2007 FUNDEB 112 Ativo Baixar
  • Lei Nº 111/2006 Fixa o Valor das Diárias 111 Ativo Baixar

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