No próximo dia 30 de agosto, os municípios maranhenses se mobilizarão em uma paralisação em protesto contra a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Há uma evidente preocupação entre os gestores locais, que alegam que a redução do repasse tem impactado negativamente nas finanças das cidades, prejudicando a execução de serviços essenciais.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita para as prefeituras brasileiras, sendo composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A quantia repassada aos municípios varia de acordo com a arrecadação federal e a população de cada cidade, sendo essencial para o financiamento de serviços públicos locais.

O movimento de paralisação visa chamar a atenção das autoridades estaduais e federais para a situação dos municípios maranhenses e de todo o país que enfrentam dificuldades financeiras em decorrência da diminuição do FPM. Além disso, os gestores municipais reivindicam uma maior atenção às necessidades das cidades no planejamento orçamentário.

Um dos municípios afetados negativamente é São Pedro da Água Branca, e, em virtude disso, a Prefeita Marília aderiu à paralisação organizada pela FAMEM, como forma de apoio e manifestação contra esta diminuição drástica de receita.

Diante do cenário de incertezas econômicas, a Prefeita Marília, em reunião interna, tem ressaltado a importância de buscar alternativas para garantir a sustentabilidade financeira de São Pedro da Água Branca, trabalhando de maneira criativa e eficiente para otimizar os recursos que temos e buscar parcerias que possam ajudar a manter os serviços públicos funcionando mesmo diante dessa redução do repasse.

A paralisação do dia 30 de agosto será um momento importante de mobilização e união dos gestores municipais em busca de soluções para o desafio financeiro que estão enfrentando.

A expectativa é de que as vozes dos municípios sejam ouvidas pelas instâncias superiores do governo, sensibilizando-os sobre a importância de garantir recursos adequados para a manutenção dos serviços essenciais nas cidades.

O Decreto Municipal 012/2023, sobre a Paralisação no âmbito municipal, poderá ser acessado pelo link abaixo, ou no campo de DECRETOS em Legislação, aqui no site do município.