Obedecendo à Lei Estadual nº 11.274/2020, os descontos referente aos empréstimos consignados em folha de pagamentos dos servidores da Prefeitura Municipalde São Pedro da Água Branca – MA estão suspensos pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar dos pagamentos referente à folha do mês de junho/2020.

Os servidores que desejarem manter os descontos em folha de seus empréstimos consignados deverão encaminhar a solicitação para referida manutenção através do email: prefeituraspab@gmil.com, impreterivelmente até o próximo dia 26/06/2020. Poderá ainda apresentar formulário cujo modelo encontra-se disponível na recepção da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca-MA e no site: www.saopedrodaaguabranca.ma.gov.br.

Lembramos que a regra é a suspensão de todos os empréstimos consignados, contudo, é disponibilizado ao servidor o direito de continuar realizando seus pagamentos dos empréstimos consignados normalmente, conforme previsto pelo art. 5, paragrafo único da Lei Estadual nº 11274/2020.

Atenciosamente.

geraldo da silva costa

secretário de administração