Lei nº 286/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à Mãe Água-Branquense no município inserido na Rede Cegonha, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à Mãe Água-Branquense no município inserido na Rede Cegonha, e dá outras providências.