Leis


  • Lei Nº 333/2025 Lei Nº 333 de 16 de Julho de 2025- Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de ÁREA DE INSTALAÇÃO DO LIXÃO
  • Lei Nº 332/2025 Lei 332 de 16 de Julho de 2025- Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de UM CAMPO DE FUTEBOL
  • Lei Nº 331/2025 Lei 331 de 16 de Julho de 2025- Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de UBS
  • Lei Nº 330/2025 Lei Nº 330 de 15 de Julho de 2025- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências
  • Lei Nº 329/2025 Lei 329 de 01 de Julho de 2025- Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca/MA
  • Lei Nº 328/2025 Lei 328 de 04 de Junho de 2025- REFORMULA, ATUALIZA E REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA
  • Lei Nº 327/2025 Lei nº 327/2025 de 12 Maio de 2025- Dispõe Sobre o Sistema de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
  • Lei Nº 326/2025 Lei nº 326 de 30 de Abril de 2025- Dispõe sobre autorização legislativa para o Município de São Pedro da Água Branca- MA, através da Prefeitura Municipal, negociar antecipação de créditos do
  • Lei Nº 325/2025 LEI N.º 325/2025 de 14 de Abril de 2025- Institui o Código Municipal de Meio Ambiente
  • Lei Nº 324/2025 Lei Complementar 324/2024- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Agricultura, Abastecimento e Pesca, e do Fundo Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca