1997
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal 1 Ativo Lei 01.1997 - Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
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Dispõe sobre as normas para a contratação de pessoal por tempo determinado 2 Ativo Lei 02.1997 - Dispõe sobre as normas para a contratação de pessoal por tempo determinado
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Institui o Conselho Municipal do Alimentação Escolar 3 Ativo Lei 03.1997 - Institui o Conselho Municipal do Alimentação Escolar
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Dispõe sobre normas de contratação de pessoal por tempo determinado 4 Ativo Lei 04.1997 - Dispõe sobre normas de contratação de pessoal por tempo determinado
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências 5 Ativo Lei 05.1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências
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Valor das Diárias do Município 6 Ativo Lei 06.1997 Valor das Diárias do Município
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de arrendamento com a Telecomunicações do Maranhão S.A TELMA, e dá outras providências 7 Ativo Lei 07.1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de arrendamento com a Telecomunicações do Maranhão S.A TELMA, e dá outras providências
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Institui Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências 8 Ativo Lei 08.1997 Institui Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
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Conselho Municipal de Assistência Social 9 Ativo Lei 09.1997 Conselho Municipal de Assistência Social
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Dispõe Sobre a Crianção do Instituto de Previdência do Município e dá outras providências 10 Ativo Lei 10.1997 Dispõe Sobre a Crianção do Instituto de Previdência do Município e dá outras providências
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Conselho Municipal de Saúde 11 Ativo Lei 11.1997 Conselho Municipal de Saúde
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Fundo Municipal de Saúde 12 Ativo Lei 12.1997 Fundo Municipal de Saúde
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Dispõe sobre desmembramento da Secretaria de Finanças da Secretaria de Administração e dá outras providências 13 Ativo Lei 13.1997 Dispõe sobre desmembramento da Secretaria de Finanças da Secretaria de Administração e dá outras providências
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Unidade Fiscal Municipal 14 Ativo Lei 14.1997 Unidade Fiscal Municipal
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Institui o Imposto Sobre Propriedade Predial e territorial Urbana - IPTU e dá outras providência 15 Ativo Lei 15.1997 Institui o Imposto Sobre Propriedade Predial e territorial Urbana - IPTU e dá outras providência
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Institui o Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e dá outras providências 16 Ativo Lei 16.1997 Institui o Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e dá outras providências
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IPTU 17 Ativo Lei 17.1997 IPTU
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Institui o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS e dá outras providências 18 Ativo Lei 18.1997 Institui o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS e dá outras  providências
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Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FNDE 19 Ativo Lei 19.1997 - Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FNDE
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Fundo Municipal de Assistência Social 20 Ativo Lei 20.1997 Fundo Municipal de  Assistência Social
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