Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 333/2025 Lei Nº 333 de 16 de Julho de 2025- Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de ÁREA DE INSTALAÇÃO DO LIXÃO 16/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 332/2025 Lei 332 de 16 de Julho de 2025- Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de UM CAMPO DE FUTEBOL 16/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 331/2025 Lei 331 de 16 de Julho de 2025- Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de UBS 16/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 330/2025 Lei Nº 330 de 15 de Julho de 2025- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências 15/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 329/2025 Lei 329 de 01 de Julho de 2025- Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca/MA 01/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 328/2025 Lei 328 de 04 de Junho de 2025- REFORMULA, ATUALIZA E REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA 04/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 327/2025 Lei nº 327/2025 de 12 Maio de 2025- Dispõe Sobre o Sistema de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 12/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 326/2025 Lei nº 326 de 30 de Abril de 2025- Dispõe sobre autorização legislativa para o Município de São Pedro da Água Branca- MA, através da Prefeitura Municipal, negociar antecipação de créditos do 30/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 325/2025 LEI N.º 325/2025 de 14 de Abril de 2025- Institui o Código Municipal de Meio Ambiente 14/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 324/2025 Lei Complementar 324/2024- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Agricultura, Abastecimento e Pesca, e do Fundo Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca 10/03/2025 Baixar

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