Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 341/2025 LEI Nº 341 PPA 2026-2029 25/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 340/2025 Lei Nº 340 - Institui no Município de São Pedro da Água Branca, a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino.pdf 19/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 339/2025 LEI Nº 339/2025 de 04 de Novembro de 2025- Cria o Departamento Municipal de Trânsito – DMT no Município de São Pedro da Água Branca/MA, e dá outras providências 04/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 338/2025 LEI Nº 338/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Pedro da Água Branca o Dia dos Professores e dá outras providências.” 21/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 337/2025 LEI MUNICIPAL Nº 337/2025 de 30 de setembro de 2025- Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores da rede pública e privada 08/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 336/2025 LEI MUNICIPAL Nº 336/2025 de 30 de setembro de 2025- Dispõe sobre a implantação de cursos de capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) no município de São Pedro da Água Branca – MA. 08/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 335/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Pedro da Água Branca/MA a celebrar acordos judiciais nos processos em que o Município for parte, e dá outras providências.” 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 334/2025 Lei Nº 334 de 02 de Setembro de 2025- Autoriza o Município de São Pedro da Água Branca – MA, a participar do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão - CONSULMAR, 02/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 333/2025 Lei Nº 333 de 16 de Julho de 2025- Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de ÁREA DE INSTALAÇÃO DO LIXÃO 16/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 332/2025 Lei 332 de 16 de Julho de 2025- Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de UM CAMPO DE FUTEBOL 16/07/2025 Baixar

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