sábado, 17 de novembro de 2018
| 1997 | ||||
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| DOCUMENTO | Nº | DATA PUBLICAÇÃO | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
| Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal | 1 | Ativo | Lei 01.1997 - Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal |
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| Dispõe sobre as normas para a contratação de pessoal por tempo determinado | 2 | Ativo | Lei 02.1997 - Dispõe sobre as normas para a contratação de pessoal por tempo determinado |
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| Institui o Conselho Municipal do Alimentação Escolar | 3 | Ativo | Lei 03.1997 - Institui o Conselho Municipal do Alimentação Escolar |
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| Dispõe sobre normas de contratação de pessoal por tempo determinado | 4 | Ativo | Lei 04.1997 - Dispõe sobre normas de contratação de pessoal por tempo determinado |
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| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências | 5 | Ativo | Lei 05.1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências |
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| Valor das Diárias do Município | 6 | Ativo | Lei 06.1997 Valor das Diárias do Município |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de arrendamento com a Telecomunicações do Maranhão S.A TELMA, e dá outras providências | 7 | Ativo | Lei 07.1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de arrendamento com a Telecomunicações do Maranhão S.A TELMA, e dá outras providências |
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| Institui Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências | 8 | Ativo | Lei 08.1997 Institui Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| Conselho Municipal de Assistência Social | 9 | Ativo | Lei 09.1997 Conselho Municipal de Assistência Social |
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| Dispõe Sobre a Crianção do Instituto de Previdência do Município e dá outras providências | 10 | Ativo | Lei 10.1997 Dispõe Sobre a Crianção do Instituto de Previdência do Município e dá outras providências |
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| Conselho Municipal de Saúde | 11 | Ativo | Lei 11.1997 Conselho Municipal de Saúde |
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| Fundo Municipal de Saúde | 12 | Ativo | Lei 12.1997 Fundo Municipal de Saúde |
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| Dispõe sobre desmembramento da Secretaria de Finanças da Secretaria de Administração e dá outras providências | 13 | Ativo | Lei 13.1997 Dispõe sobre desmembramento da Secretaria de Finanças da Secretaria de Administração e dá outras providências |
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| Unidade Fiscal Municipal | 14 | Ativo | Lei 14.1997 Unidade Fiscal Municipal |
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| Institui o Imposto Sobre Propriedade Predial e territorial Urbana - IPTU e dá outras providência | 15 | Ativo | Lei 15.1997 Institui o Imposto Sobre Propriedade Predial e territorial Urbana - IPTU e dá outras providência |
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| Institui o Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e dá outras providências | 16 | Ativo | Lei 16.1997 Institui o Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e dá outras providências |
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| IPTU | 17 | Ativo | Lei 17.1997 IPTU |
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| Institui o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS e dá outras providências | 18 | Ativo | Lei 18.1997 Institui o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS e dá outras providências |
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| Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FNDE | 19 | Ativo | Lei 19.1997 - Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FNDE |
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| Fundo Municipal de Assistência Social | 20 | Ativo | Lei 20.1997 Fundo Municipal de Assistência Social |