PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

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Leis

Leis

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 198/2016 Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2017.2020 198 Ativo Baixar
Lei Nº 197/2016 Dispõe sobre a LOA 2017 197 Ativo Baixar
Lei Nº 196/2016 Dispõe sobre a Transição de Governo 196 Ativo Baixar
Lei Nº 195/2016 Dispõe sobre a LDO 2017 195 Ativo Baixar
Lei Nº 194/2016 Autoriza o Executivo a repassar Incentivo Financeiro aos ACS 194 Ativo Baixar
Lei Nº 193/2016 Autoriza o Executivo a doar terreno para Construção do Fórum 193 Ativo Baixar
Lei Nº 192/2015 Dispõe sobre a LOA 2016 192 Ativo Baixar
Lei Nº 191/2015 Dispõe sobre o Acesso a Informação no âmbito do município 191 Ativo Baixar
Lei Nº 190/2015 Dispõe sobre incidência de 5% do ITBI sobre qualquer título transmitido por Título de Domínio sob Condição Resolutiva pela União através do MDA 190 Ativo Baixar
Lei Nº 189/2015 Lei Municipal 189/2015 - Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento Criança e do Adolescente. NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL 300/2023 189 Ativo Baixar

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Leis no período de 24/08/2024 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 308/2023 - Lei Municipal 308/2023 - Dispõe sobre o pagamento... Visualizar

Lei Nº 307/2023 - Lei Municipal 307/2023 - Autoriza Poder Executivo... Visualizar

Lei Nº 306/2023 - Lei Municipal 306/2023 - LOA 2024 Visualizar

Lei Nº 305/2023 - Lei Municipal 305/2023 - autoriza a abrir crédito... Visualizar

Lei Nº 304/2023 - Lei Municipal 304/2023 - Torna de utilidade públic... Visualizar

Lei Nº 303/2023 - Lei Municipal 303/2023 - Declara de utilidade públ... Visualizar

Lei Nº 302/2023 - Lei Municipal 302/2023 - Torna de utilidade públic... Visualizar

Lei Nº 301/2023 - Lei Municipal 301/2023 - Autoriza o Poder Executiv... Visualizar

Lei Nº 300/2023 - Lei Municipal 300/2023 - Dispõe sobre a alteração... Visualizar

Lei Nº 299/2023 - Lei Municipal 299/2023 - Denomina de utilidade Pùb... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 288/2022 - Lei nº 288/2022 - LOA 2023 Visualizar

Lei Nº 287/2022 - Lei nº 287/2022 - Institui o Programa de Complemen... Visualizar

Lei Nº 286/2022 - Lei nº 286/2022 - Dispõe sobre a instituição do Pr... Visualizar

Lei Nº 285/2022 - Lei nº 285/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adq... Visualizar

Lei Nº 284/2022 - 284 - 13/09/2022 - Altera a Lei Municipal nº 0101,... Visualizar

Lei Nº 282/2022 - 282/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre a Politica pu... Visualizar

Lei Nº 281/2022 - 281/2022 - 30/05/2022 - Institui a Secretaria Muni... Visualizar

Lei Nº 280/2022 - 280/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre o Programa Es... Visualizar

Lei Nº 279/2022 - 279/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a criação do... Visualizar

Lei Nº 278/2022 - 278/2022 - 20/04/2022 - Declara como entidade de u... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 267/2021 - Lei 267/2021 Visualizar

Ano de 2020 Clique Aqui

Lei Nº 265/2020 - Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva c... Visualizar

Lei Nº 264/2020 - Dispõe sobre a Lei que estima a receita e fixa a d... Visualizar

Lei Nº 263/2020 - Denomina “estádio Nerias Teixeira de Souza (TEIXEI... Visualizar

Lei Nº 262/2020 - Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Mu... Visualizar

Lei Nº 261/2020 - Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóve... Visualizar

Lei Nº 260/2020 - Denomina Iracy Soares Silva, o campo agrícola do M... Visualizar

Lei Nº 259/2020 - Cria o Programa Municipal Cadeira Amiga no âmbito... Visualizar

Lei Nº 258/2020 - Institui o plano municipal de saneamento básico e... Visualizar

Lei Nº 257/2020 - Estabelece as diretrizes orçamentárias do municípi... Visualizar

Lei Nº 256/2020 - Dispõe sobre os parâmetros de caracterização da si... Visualizar

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