2021
NOME Nº STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Lei 267/2021 267 Ativo Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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2020
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Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 251 Ativo
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Torna se utilidade pública a associação Radio Comunitária Positiva FM – ARCPSP de São Pedro da Água Branca/MA 252 Ativo
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 253 Ativo
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Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de uma creche e instalação de prédio administrativo da SEMED no valor de R$ 225.000,00. 254 Ativo
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Autoriza a aquisição e distribuição de cestas básicas de alimentos pela prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca as famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providên 255 Ativo
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Dispõe sobre os parâmetros de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao programa de auxilio social a ser adotado durante o período de enfrentamento da 256 Ativo
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Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de São Pedro da Água Branca para o ano de 2021, e dá outras providências. 257 Ativo
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Institui o plano municipal de saneamento básico e o plano de gestão integrada de resíduos sólidos, instrumentos da política municipal de saneamento básico de São Pedro da Água Branca/MA, e d 258 Ativo
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Cria o Programa Municipal Cadeira Amiga no âmbito do município de São Pedro da Água Branca/MA 259 Ativo
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Denomina Iracy Soares Silva, o campo agrícola do Município de São Pedro da Água Branca. 260 Ativo
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Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de UMA CRECHE E UMA COZINHA ÚNICA no valor de R$ 135.000,00. 261 Ativo
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Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique de La Roque I para Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSORA CARLEANE MARIA DE SOUZA SILVA. 262 Ativo
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Denomina “estádio Nerias Teixeira de Souza (TEIXEIRÃO)”, o estádio municipal de futebol do município de São Pedro da Água Branca. 263 Ativo
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Dispõe sobre a Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Água Branca para o exercício de 2021 - LOA 2021 264 Ativo
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Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva cultural e a eleva em condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de São Pedro da Água Branca/MA, e dá 265 Ativo
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2019
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LOA 2019 231 Ativo
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Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executiva do Município de São Pedro da Água Branca 241 Ativo
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2018
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Dispõe sobre o transporte escolar 218 Ativo
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Dispõe sobre a ocupação do cargo de Secretário Municipal por servidores públicos efetivos 219 Ativo
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