Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 223/2018 Cria o conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência Baixar
  • Lei Nº 222/2018 Dispões da criação do Conselho Municipal dos direitos do idoso e do fundo Municipal de Direito dos idosos Baixar
  • Lei Nº 221/2018 Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º Inciso II da LEI Municipal 076 2001 Baixar
  • Lei Nº 220/2018 Dispõe sobre politicas publicas da Assistência Social do Município de São Pedro da Água Branca - MA Baixar
  • Lei Nº 219/2018 Dispõe sobre a ocupação do cargo de Secretário Municipal por servidores públicos efetivos Baixar
  • Lei Nº 218/2018 Dispõe sobre o transporte escolar Baixar
  • Lei Nº 215/2017 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Vila São Raimundo e Ribeirinho - ASPROVILA Baixar
  • Lei Nº 214/2017 Dispõe sobre a proibição da interrupção de fornecimento de energia elétrica em fins de semanas e feriados Baixar
  • Lei Nº 213/2017 Cria e Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo de São Pedro da Água Branca - MA Baixar
  • Lei Nº 212/2017 Dispõe sobre o programa Família Acolhedora no Âmbito do Município de São Pedro da Água Branca Baixar

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