1997
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
Criação de Cargos no Quadro Municipal 21 Ativo Lei 21.1997 Criação de Cargos no Quadro Municipal
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Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 1998 e dá outras providências 22 Ativo Lei 22.1997 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 1998 e dá outras providências
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A Modificação da Redação do Art. 1º e 3º 23 Ativo Lei 23.1997 A Modificação da  Redação do Art. 1º e 3º
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Conselho Municipal de Educação 24 Ativo Lei 24.1997 Conselho Municipal de Educação
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Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências 25 Ativo Lei 25.1997 Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências
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Comissão Municipal de Defesa Civil 28 Ativo Lei 28.1997 Comissão Municipal de Defesa Civil
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Convênio Para a Construção do Centro Administrativo Municipal 29 Ativo Lei 29.1997 Convênio Para a Construção do Centro Administrativo Municipal
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Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de São Pedro da Água Branca. 30 Ativo Lei 30.1997 Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de São Pedro da Água Branca.
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Doação do INCRA 31 Ativo Lei 31.1997 Doação do INCRA
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Associação do Centro Comunitário 32 Ativo Lei 32.1997 Associação do Centro Comunitário
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1998 33 Ativo Lei 33.1997 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1998
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Convênio e Doação com a TELMA 34 Ativo Lei 34.1997 Convênio e Doação com a TELMA
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1998
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Criação do Departamento de Vigilância Sanitária 1 Ativo Lei 01.1998 Criação do Departamento de Vigilância Sanitária
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Ações de Vigilância Sanitária 2 Ativo Lei 02.1998 Ações de Vigilância Sanitária
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Taxas de Vigilância Sanitária 3 Ativo Lei 03.1998 Taxas de Vigilância Sanitária
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Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 4 Ativo Lei 04.1998 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 5 Ativo Lei 05.1998 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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Dispõe Sobre a Criação e Ampliação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente 6 Ativo Lei 06.1998 Dispõe Sobre a Criação e Ampliação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providencias 8 Ativo Lei 08.1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providencias
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1999
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Fixa a Remuneração dos Vereadores 11 Ativo Lei 11.1999 Fixa a Remuneração dos Vereadores
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