Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 307/2023 Lei Municipal 307/2023 - Autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal 307 Ativo Baixar
  • Lei Nº 306/2023 Lei Municipal 306/2023 - LOA 2024 306 Ativo Baixar
  • Lei Nº 305/2023 Lei Municipal 305/2023 - autoriza a abrir crédito adicional especial - PROGRAMA ALIMENTA SÃO PEDRO 305 Ativo Baixar
  • Lei Nº 304/2023 Lei Municipal 304/2023 - Torna de utilidade pública a Associação esportiva sociocultural de São Pedro da Água Branca – AESSPAB 304 Ativo Baixar
  • Lei Nº 303/2023 Lei Municipal 303/2023 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Assentamento Boa Esperança 303 Ativo Baixar
  • Lei Nº 302/2023 Lei Municipal 302/2023 - Torna de utilidade pública a Associação Solidária de São Pedro da Água Branca Urbano e Rural – ASSPABUR 302 Ativo Baixar
  • Lei Nº 301/2023 Lei Municipal 301/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros - SPAB 301 Ativo Baixar
  • Lei Nº 300/2023 Lei Municipal 300/2023 - Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do art. 17 da Lei Municipal nº 0189, de 05 de outubro de 2015, que trata sobre a Reestruturação a Politica Municipal de at 300 Ativo Baixar
  • Lei Nº 299/2023 Lei Municipal 299/2023 - Denomina de utilidade Pùblica a Associação dos Agricultroes Familiares Palmeiras de São Pedro da Água Branca. 299 Ativo Baixar
  • Lei Nº 298/2023 Lei Municipal 298/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial dentro do orçamento vigente - TERCEIRO SETOR 298 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links