Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 314/2024 Lei Municipal 314/2024 - LDO 2025 26/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 313/2024 Lei Municipal 313/2024 - Altera o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica Baixar
  • Lei Nº 312/2024 Lei Municipal 312/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DO IDOSO Baixar
  • Lei Nº 311/2024 Lei Municipal 311/2024 - Cria o Programa de Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino Baixar
  • Lei Nº 310/2024 Lei Municipal 310/2024 - Altera Lei 213 2017, sobre a Estruturação Administrativa da Câmara Baixar
  • Lei Nº 309/2024 Lei Municipal 309/2024 - Institui a função de Agente de Contratação Baixar
  • Lei Nº 308/2023 Lei Municipal 308/2023 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de São Pedro da Água Branca/MA, nos termos do Art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrent Baixar
  • Lei Nº 307/2023 Lei Municipal 307/2023 - Autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal Baixar
  • Lei Nº 306/2023 Lei Municipal 306/2023 - LOA 2024 Baixar
  • Lei Nº 305/2023 Lei Municipal 305/2023 - autoriza a abrir crédito adicional especial - PROGRAMA ALIMENTA SÃO PEDRO Baixar

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