Leis

• Lei Nº 303/2023 Lei Municipal 303/2023 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Assentamento Boa Esperança 303 Ativo Baixar
• Lei Nº 302/2023 Lei Municipal 302/2023 - Torna de utilidade pública a Associação Solidária de São Pedro da Água Branca Urbano e Rural – ASSPABUR 302 Ativo Baixar
• Lei Nº 301/2023 Lei Municipal 301/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros - SPAB 301 Ativo Baixar
• Lei Nº 300/2023 Lei Municipal 300/2023 - Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do art. 17 da Lei Municipal nº 0189, de 05 de outubro de 2015, que trata sobre a Reestruturação a Politica Municipal de at 300 Ativo Baixar
• Lei Nº 299/2023 Lei Municipal 299/2023 - Denomina de utilidade Pùblica a Associação dos Agricultroes Familiares Palmeiras de São Pedro da Água Branca. 299 Ativo Baixar
• Lei Nº 298/2023 Lei Municipal 298/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial dentro do orçamento vigente - TERCEIRO SETOR 298 Ativo Baixar
• Lei Nº 297/2023 Lei Municipal 297/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial dentro do orçamento vigente - PAULO GUSTAVO 297 Ativo Baixar
• Lei Nº 296/2023 Lei Municipal 296/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providencias 296 Ativo Baixar
• Lei Nº 295/2023 Lei Municipal 295 2023 - Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo do Município de São Pedro da Água Branca 295 Ativo Baixar
• Lei Nº 294/2023 Lei Municipal 294 2023 - Torna Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Município de São Pedro da Água Branca 294 Ativo Baixar