Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 287/2022 Lei nº 287/2022 - Institui o Programa de Complementação de Renda ALIMENTA SÃO PEDRO e dá outras providências. 287 Ativo Baixar
  • Lei Nº 286/2022 Lei nº 286/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à Mãe Água-Branquense no município inserido na Rede Cegonha, e dá outras providências. 286 Ativo Baixar
  • Lei Nº 285/2022 Lei nº 285/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir a título oneroso, o bem imóvel que especifica, e dá outras providências. 285 Ativo Baixar
  • Lei Nº 284/2022 284 - 13/09/2022 - Altera a Lei Municipal nº 0101, de 03 de junho de 2005, que dispõe sobre a Estruturação de Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Municipal de 284 Ativo Baixar
  • Lei Nº 282/2022 282/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre a Politica publica de Assistência Social do município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 282 Ativo Baixar
  • Lei Nº 281/2022 281/2022 - 30/05/2022 - Institui a Secretaria Municipal de Politicas Públicas para Mulheres; cria o cargo de Secretária Municipal de Politicas Públicas para Mulheres 281 Ativo Baixar
  • Lei Nº 280/2022 280/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre o Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), e dá Outras Providências - 23.05.2022 280 Ativo Baixar
  • Lei Nº 279/2022 279/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Pedro da Água Branca 279 Ativo Baixar
  • Lei Nº 278/2022 278/2022 - 20/04/2022 - Declara como entidade de utilidade pública a associação dos moradores e lavradores do assentamento água branca 278 Ativo Baixar
  • Lei Nº 277/2022 277/2022 - 20/04/2022 - Dispõe sobre a denominação de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), MARIA CARNEIRO DE SOUZA 277 Ativo Baixar

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