Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 297/2023 Lei Municipal 297/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial dentro do orçamento vigente - PAULO GUSTAVO 297 Ativo Baixar
  • Lei Nº 296/2023 Lei Municipal 296/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providencias 296 Ativo Baixar
  • Lei Nº 295/2023 Lei Municipal 295 2023 - Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo do Município de São Pedro da Água Branca 295 Ativo Baixar
  • Lei Nº 294/2023 Lei Municipal 294 2023 - Torna Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Município de São Pedro da Água Branca 294 Ativo Baixar
  • Lei Nº 293/2023 Lei Municipal 293 2023 - Denomina de CAMPO DA SAUDADE o cemitério municipal 293 Ativo Baixar
  • Lei Nº 292/2023 Lei Municipal 292 2023 - Inclusão da Corrida de Rua no dia 1º de Maio, no calendário oficial do município 292 Ativo Baixar
  • Lei Nº 291/2023 Lei Municipal 291 2023 - Controle da População de animais, prevenção e conrole de zoonoses no município de São Pedro da Água Branca 291 Ativo Baixar
  • Lei Nº 290/2023 Lei Municipal 290 2023 - Institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de São Pedro da água Branca 290 Ativo Baixar
  • Lei Nº 289/2023 Lei Municipal 289 2023 - Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial 289 Ativo Baixar
  • Lei Nº 288/2022 Lei nº 288/2022 - LOA 2023 288 Ativo Baixar

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