Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 304/2023 Lei Municipal 304/2023 - Torna de utilidade pública a Associação esportiva sociocultural de São Pedro da Água Branca – AESSPAB Baixar
  • Lei Nº 303/2023 Lei Municipal 303/2023 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Assentamento Boa Esperança Baixar
  • Lei Nº 302/2023 Lei Municipal 302/2023 - Torna de utilidade pública a Associação Solidária de São Pedro da Água Branca Urbano e Rural – ASSPABUR Baixar
  • Lei Nº 301/2023 Lei Municipal 301/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros - SPAB Baixar
  • Lei Nº 300/2023 Lei Municipal 300/2023 - Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do art. 17 da Lei Municipal nº 0189, de 05 de outubro de 2015, que trata sobre a Reestruturação a Politica Municipal de at Baixar
  • Lei Nº 299/2023 Lei Municipal 299/2023 - Denomina de utilidade Pùblica a Associação dos Agricultroes Familiares Palmeiras de São Pedro da Água Branca. Baixar
  • Lei Nº 298/2023 Lei Municipal 298/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial dentro do orçamento vigente - TERCEIRO SETOR Baixar
  • Lei Nº 297/2023 Lei Municipal 297/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial dentro do orçamento vigente - PAULO GUSTAVO Baixar
  • Lei Nº 296/2023 Lei Municipal 296/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providencias Baixar
  • Lei Nº 295/2023 Lei Municipal 295 2023 - Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo do Município de São Pedro da Água Branca Baixar

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