Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 310/2024 Lei Municipal 310/2024 - Altera Lei 213 2017, sobre a Estruturação Administrativa da Câmara Baixar
  • Lei Nº 309/2024 Lei Municipal 309/2024 - Institui a função de Agente de Contratação Baixar
  • Lei Nº 308/2023 Lei Municipal 308/2023 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de São Pedro da Água Branca/MA, nos termos do Art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrent Baixar
  • Lei Nº 307/2023 Lei Municipal 307/2023 - Autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal Baixar
  • Lei Nº 306/2023 Lei Municipal 306/2023 - LOA 2024 Baixar
  • Lei Nº 305/2023 Lei Municipal 305/2023 - autoriza a abrir crédito adicional especial - PROGRAMA ALIMENTA SÃO PEDRO Baixar
  • Lei Nº 304/2023 Lei Municipal 304/2023 - Torna de utilidade pública a Associação esportiva sociocultural de São Pedro da Água Branca – AESSPAB Baixar
  • Lei Nº 303/2023 Lei Municipal 303/2023 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Assentamento Boa Esperança Baixar
  • Lei Nº 302/2023 Lei Municipal 302/2023 - Torna de utilidade pública a Associação Solidária de São Pedro da Água Branca Urbano e Rural – ASSPABUR Baixar
  • Lei Nº 301/2023 Lei Municipal 301/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros - SPAB Baixar

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