1999
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
Reforma na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal 44 Ativo Lei 44.1999 Reforma na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
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Cria os Símbolos Oficiais do Município 47 Ativo Lei 47.1999 Cria os Símbolos Oficiais do Município
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Promove a adequação dos anexos da Lei de orçamento (Lei nº 43.98 de 31.12.98) 48 Ativo Lei 048.1999 Promove a adequação dos anexos da Lei de orçamento (Lei nº 43.98 de 31.12.98)
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2000
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
Alienação de Patrimônio Público 51 Ativo Lei 51.2000 Alienação de Patrimônio Público
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Renda Mínima Para Famílias Carentes 52 Ativo Lei 52.2000 Renda Mínima Para Famílias Carentes
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Conselho Municipal Antidrogas 53 Ativo Lei 53.2000 Conselho Municipal Antidrogas
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Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) 54 Ativo Lei 54.2000 Program de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
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Política dos Direitos da Criança e do Adolescente 55 Ativo Lei 55.2000 Política dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Criação da Função Pública de Conselheiro Tutelar 56 Ativo Lei 56.2000 Criação da Função Pública de Conselheiro Tutelar
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Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 57 Ativo Lei 057.2000 Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais e Especiais 58 Ativo Lei 58.2000 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais e Especiais
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Instituí e Implanta a Ficha de Aluno Infrequente 59 Ativo Lei 59.2000 Instituí e Implanta a Ficha de Aluno Infrequente
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Determina Normas Para Alienação e Regularização do Patrimônio Imóvel Urbano 62 Ativo Lei 62.2000 Determina Normas Para Alienação e Regularização do Patrimônio Imóvel Urbano
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Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar 63 Ativo Lei 63.2000 Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
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Cria o Departamento Municipal de Trânsito 64 Ativo Lei 64.2000 Cria o Departamento Municipal de Trânsito
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Institui o Código de Posturas do Município 65 Ativo Lei 65.2000 - Institui o Código de Posturas do Município
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2001
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Compra do Prédio da Escola Pedro Alves Matias 67 Ativo Lei 67.2001 Compra do Prédio da Escola Pedro Alves Matias
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Fundo Municipal de Apoio Comunitário 68 Ativo Lei 68.2001 Fundo Municipal de Apoio Comunitário
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Programa de Garantia da Renda Mínima Associadas a Ações Sócio Educativas 69 Ativo Lei 69.2001 Programa de Garantia da Renda Mínima Associadas a Ações Sócio Educativas
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Orçamento 2002 70 Ativo Lei 70.2001 Orçamento 2002
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