2015
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Dispõe sobre incidência de 5% do ITBI sobre qualquer título transmitido por Título de Domínio sob Condição Resolutiva pela União através do MDA 190 Ativo Lei nº 190.2015 Dispõe sobre incidência de 5% do ITBI sobre qualquer título transmitido por Título de Domínio sob Condição Resolutiva pela União através do MDA
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Dispõe sobre o Acesso a Informação no âmbito do município 191 Ativo Lei nº 191.2015 - Dispõe sobre o Acesso a Informação no âmbito do município
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Dispõe sobre a LOA 2016 192 Ativo Lei nº 192.2015 - Dispõe sobre a LOA 2016
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2014
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Dispõe sobre a LOA 2015 185 Ativo Lei nº 185.2014 - Dispõe sobre a LOA 2015
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2013
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Torna de Utilidade Pública a ASSECEM 173 Ativo Lei nº 173.2013 Torna de Utilidade Pública a ASSECEM
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Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar 174 Ativo Lei nº 174.2013 Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar
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Torna de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Muruim e Maçaramdubal 175 Ativo Lei nº 175.2013 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Muruim e Maçaramdubal
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Altera composição do CMACS DO FUNDEB 176 Ativo Lei nº 176.2013- Altera composição do CMACS DO FUNDEB
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COMEFC 177 Ativo Lei nº 177.2013 - COMEFC
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Dispõe sobre o Comercio Ambulante 179 Ativo Lei nº 179.2013 - Dispõe sobre o Comercio Ambulante
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Institui o CMDS 180 Ativo Lei nº 180.2013 - Institui o CMDS
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Institui a política de Licenciamento Ambiental 181 Ativo Lei nº 181.2013 - Institui a política de Licenciamento Ambiental
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Dispõe sobre LOA 2014 182 Ativo Lei nº 182.2013 - Dispõe sobre LOA 2014
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Dispõe sobre o PPA 2014.2017 183 Ativo Lei nº 183.2013 - Dispõe sobre o PPA 2014.2017
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Altera a lei da criação Fundo Municipal de Assistência Social 184 Ativo Lei nº 184.2013 - Altera a lei da criação Fundo Municipal de Assistência Social
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2012
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Estabelece diretrizes para a implantação da Política municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 166 Ativo Lei 166.201 Estabelece diretrizes para a implantação da Política municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e cria o Conselho Municipal de Habitação 167 Ativo Lei 167.2012 Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e cria o Conselho Municipal de Habitação
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Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão e dá outras providências 168 Ativo Lei 168.2012 Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão e dá outras providências
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Autorização Para Concurso Público 170 Ativo Lei 170.2012 Autorização Para Concurso Público
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Autorização de Alienação de Bem Móvel do Patrimônio Público 171 Ativo Lei 171.2012 Autorização de Alienação de Bem Móvel do Patrimônio Público
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