2000
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Conselho Municipal Antidrogas 53 Ativo Lei 53.2000 Conselho Municipal Antidrogas
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Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) 54 Ativo Lei 54.2000 Program de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
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Política dos Direitos da Criança e do Adolescente 55 Ativo Lei 55.2000 Política dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Criação da Função Pública de Conselheiro Tutelar 56 Ativo Lei 56.2000 Criação da Função Pública de Conselheiro Tutelar
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Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 57 Ativo Lei 057.2000 Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais e Especiais 58 Ativo Lei 58.2000 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais e Especiais
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Instituí e Implanta a Ficha de Aluno Infrequente 59 Ativo Lei 59.2000 Instituí e Implanta a Ficha de Aluno Infrequente
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Determina Normas Para Alienação e Regularização do Patrimônio Imóvel Urbano 62 Ativo Lei 62.2000 Determina Normas Para Alienação e Regularização do Patrimônio Imóvel Urbano
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Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar 63 Ativo Lei 63.2000 Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
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Cria o Departamento Municipal de Trânsito 64 Ativo Lei 64.2000 Cria o Departamento Municipal de Trânsito
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Institui o Código de Posturas do Município 65 Ativo Lei 65.2000 - Institui o Código de Posturas do Município
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1999
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Fixa a Remuneração dos Vereadores 11 Ativo Lei 11.1999 Fixa a Remuneração dos Vereadores
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Reforma na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal 44 Ativo Lei 44.1999 Reforma na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
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Cria os Símbolos Oficiais do Município 47 Ativo Lei 47.1999 Cria os Símbolos Oficiais do Município
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Promove a adequação dos anexos da Lei de orçamento (Lei nº 43.98 de 31.12.98) 48 Ativo Lei 048.1999 Promove a adequação dos anexos da Lei de orçamento (Lei nº 43.98 de 31.12.98)
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1998
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Criação do Departamento de Vigilância Sanitária 1 Ativo Lei 01.1998 Criação do Departamento de Vigilância Sanitária
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Ações de Vigilância Sanitária 2 Ativo Lei 02.1998 Ações de Vigilância Sanitária
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Taxas de Vigilância Sanitária 3 Ativo Lei 03.1998 Taxas de Vigilância Sanitária
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Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 4 Ativo Lei 04.1998 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 5 Ativo Lei 05.1998 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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