Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 220/2018 Dispõe sobre politicas publicas da Assistência Social do Município de São Pedro da Água Branca - MA 220 Ativo Baixar
  • Lei Nº 219/2018 Dispõe sobre a ocupação do cargo de Secretário Municipal por servidores públicos efetivos 219 Ativo Baixar
  • Lei Nº 218/2018 Dispõe sobre o transporte escolar 218 Ativo Baixar
  • Lei Nº 215/2017 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Vila São Raimundo e Ribeirinho - ASPROVILA 215 Ativo Baixar
  • Lei Nº 214/2017 Dispõe sobre a proibição da interrupção de fornecimento de energia elétrica em fins de semanas e feriados 214 Ativo Baixar
  • Lei Nº 213/2017 Cria e Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo de São Pedro da Água Branca - MA 213 Ativo Baixar
  • Lei Nº 212/2017 Dispõe sobre o programa Família Acolhedora no Âmbito do Município de São Pedro da Água Branca 212 Ativo Baixar
  • Lei Nº 210/2017 Dispõe sobre o Plano plurianual de 2018 à 2021 e dá outras providências 210 Ativo Baixar
  • Lei Nº 209/2017 Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de São Pedro da Água Branca - MA 209 Ativo Baixar
  • Lei Nº 208/2017 Dispõe sobre concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 208 Ativo Baixar

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