2005
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
Abre crédito especial ao orçamento geral do exercício de 2005 e dá outras providências 103 Ativo Lei 103.2005 Abre crédito especial ao orçamento geral do exercício de 2005 e dá outras providências
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Fixa Orçamento Para 2006 104 Ativo Lei 104.2005 Fixa Orçamento Para 2006
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2006
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Autoriza Concessão de Crédito Consignado 105 Ativo Lei 105.2006 Autoriza Concessão de Crédito Consignado
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Programa Carta de Crédito 106 Ativo Lei 106.2006 Programa Carta de Crédito
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Orçamento Para 2007 107 Ativo Lei 107.2006 Orçamento Para 2007
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Conselho Municipal de Educação 108 Ativo Lei 108.2006 Conselho Municipal de Educação
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Fixa a Despesa do Município Para o Exercício de 2007 109 Ativo Lei 109.2006 Fixa a Despesa do Município Para o Exercício de 2007
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Fixa Salário dos Secretários do Município 110 Ativo Lei 110.2006 Fixa Salário dos Secretários do Município
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Fixa o Valor das Diárias 111 Ativo Lei 111.2006 Fixa o Valor das Diárias
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2007
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FUNDEB 112 Ativo Lei 112.2006 FUNDEB
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Cede a sala de internet no prédio da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca para a Educon 113 Ativo Lei 113.2007 Cede a sala de internet no prédio da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca para a Educon
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Revogação da Lei Municipal 10.1997 114 Ativo Lei 114.2007 Revogação da Lei Municipal 10.1997
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Orçamento Para 2008 115 Ativo Lei 115.2007 Orçamento Para 2008
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Financiamento Junto ao BNDS 116 Ativo Lei 116.2007 Financiamento Junto ao BNDS
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Data base dos servidores efetivos da Secretaria de Educação 117 Ativo Lei 117.2007 Data base dos servidores efetivos da Secretaria de Educação
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Doação de Lote Para Construção de Escola do Município 118 Ativo Lei 118.2007 Doação de Lote Para Construção de Escola do Município
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Normas aplicáveis aos agentes comunitários de saúde e edemias 119 Ativo Lei 119.2007 Normas aplicáveis aos agentes comunitários de saúde e edemias
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2008
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Dia do Cristão Evangélico 121 Ativo Lei 121.2008 Dia do Cristão Evangélico
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2009
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FHIF 124 Ativo FHIF
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Doação de Imoveis 125 Ativo Lei 125.2009 Doação de Imoveis
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