2009
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Doação de Imoveis 125 Ativo Lei 125.2009 Doação de Imoveis
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Lei 127.2009 Implementação minha casa minha vida 127 Ativo Lei 127.2009 implementação minha casa minha vida
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Altera a 124.2009 128 Ativo Lei 128.2009 Altera a 124.2009
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Dispõe sobre a prestação do serviço alternativo de transporte individual de passageiros demoninado TÁXI e MOTOTAXI 129 Ativo Lei 129.2009 Dispõe sobre a prestação do serviço alternativo de transporte individual de passageiros demoninado TÁXI e MOTOTAXI
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Determina normas para alienação e regularização do patrimônio imóvel urbano do Município 130 Ativo Lei 130.2009 Determina normas para alienação e regularização do patrimônio imóvel urbano do Município
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Institui a unidade fiscal monetaria do municipal 131 Ativo Lei 131.2009 Institui a unidade fiscal monetaria do municipal
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Institui fundo de cultura 132 Ativo Lei 132.2009 institui fundo de cultura
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Incentivo fiscal para os projetos culturais 133 Ativo Lei 133.2009 Incentivo fiscal para os projetos culturais
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Proteção do Patrimônio Cultural 134 Ativo Lei 134.2009 Proteção do Patrimônio Cultural
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PPA 135 Ativo Lei 135.2009 PPA
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Conselho Municipal de Educação 136 Ativo Lei 136.2009 conselho Municipal de Educação
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ALIENAR BEM DO E PATRIMÔNIO 137 Ativo Lei 137.2009 ALIENAR BEM DO E PATRIMÔNIO
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Fixa a despesa exercício financeiro 138 Ativo Lei 138.2009 fixa a despesa exercício financeiro
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Regulamentação do conselho municipal 140 Ativo Lei 140.2009 Regulamentação do conselho municipal
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Regulamentação do fundo Municipal de Saúde 141 Ativo Lei 141.2009 Regulamentação do fundo Municipal de Saúde 
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Estrutura da Secretaria municipal de Saúde 142 Ativo Lei 142.2009 Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde 
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2008
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
Dia do Cristão Evangélico 121 Ativo Lei 121.2008 Dia do Cristão Evangélico
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2007
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
FUNDEB 112 Ativo Lei 112.2006 FUNDEB
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Cede a sala de internet no prédio da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca para a Educon 113 Ativo Lei 113.2007 Cede a sala de internet no prédio da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca para a Educon
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Revogação da Lei Municipal 10.1997 114 Ativo Lei 114.2007 Revogação da Lei Municipal 10.1997
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