PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

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Leis

Leis

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 4/1997 Dispõe sobre normas de contratação de pessoal por tempo determinado Baixar
Lei Nº 3/1997 Institui o Conselho Municipal do Alimentação Escolar Baixar
Lei Nº 2/1997 Dispõe sobre as normas para a contratação de pessoal por tempo determinado Baixar
Lei Nº 1/1997 Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 18/08/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 342/2025 - Lei nº 342 de 18 de Dezembro de 2025- ESTIMA A REC... Visualizar

Nº 341/2025 - LEI Nº 341 PPA 2026-2029 Visualizar

Nº 340/2025 - Lei Nº 340 - Institui no Município de São Pedro da... Visualizar

Nº 339/2025 - LEI Nº 339/2025 de 04 de Novembro de 2025- Cria o... Visualizar

Nº 338/2025 - LEI Nº 338/2025 Inclui no Calendário Oficial de Ev... Visualizar

Nº 337/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 337/2025 de 30 de setembro de 202... Visualizar

Nº 336/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 336/2025 de 30 de setembro de 202... Visualizar

Nº 335/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Pedro... Visualizar

Nº 334/2025 - Lei Nº 334 de 02 de Setembro de 2025- Autoriza o M... Visualizar

Nº 333/2025 - Lei Nº 333 de 16 de Julho de 2025- Dispõe sobre a... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 317/2024 - Lei Municipal 317/2024 - Proibe a queima, soltura... Visualizar

Nº 316/2024 - Lei Municipal 316/2024 - Fixa os Subsídios de pref... Visualizar

Nº 315/2024 - Lei Municipal 315/2024 - Institui o Diário Oficial... Visualizar

Nº 314/2024 - Lei Municipal 314/2024 - LDO 2025 Visualizar

Nº 313/2024 - Lei Municipal 313/2024 - Altera o Estatuto e o Pla... Visualizar

Nº 312/2024 - Lei Municipal 312/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPEC... Visualizar

Nº 311/2024 - Lei Municipal 311/2024 - Cria o Programa de Educaç... Visualizar

Nº 310/2024 - Lei Municipal 310/2024 - Altera Lei 213 2017, sobr... Visualizar

Nº 309/2024 - Lei Municipal 309/2024 - Institui a função de Agen... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 308/2023 - Lei Municipal 308/2023 - Dispõe sobre o pagamento... Visualizar

Nº 307/2023 - Lei Municipal 307/2023 - Autoriza Poder Executivo... Visualizar

Nº 306/2023 - Lei Municipal 306/2023 - LOA 2024 Visualizar

Nº 305/2023 - Lei Municipal 305/2023 - autoriza a abrir crédito... Visualizar

Nº 304/2023 - Lei Municipal 304/2023 - Torna de utilidade públic... Visualizar

Nº 303/2023 - Lei Municipal 303/2023 - Declara de utilidade públ... Visualizar

Nº 302/2023 - Lei Municipal 302/2023 - Torna de utilidade públic... Visualizar

Nº 301/2023 - Lei Municipal 301/2023 - Autoriza o Poder Executiv... Visualizar

Nº 300/2023 - Lei Municipal 300/2023 - Dispõe sobre a alteração... Visualizar

Nº 299/2023 - Lei Municipal 299/2023 - Denomina de utilidade Pùb... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 288/2022 - Lei nº 288/2022 - LOA 2023 Visualizar

Nº 287/2022 - Lei nº 287/2022 - Institui o Programa de Complemen... Visualizar

Nº 286/2022 - Lei nº 286/2022 - Dispõe sobre a instituição do Pr... Visualizar

Nº 285/2022 - Lei nº 285/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adq... Visualizar

Nº 284/2022 - 284 - 13/09/2022 - Altera a Lei Municipal nº 0101,... Visualizar

Nº 282/2022 - 282/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre a Politica pu... Visualizar

Nº 281/2022 - 281/2022 - 30/05/2022 - Institui a Secretaria Muni... Visualizar

Nº 280/2022 - 280/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre o Programa Es... Visualizar

Nº 279/2022 - 279/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a criação do... Visualizar

Nº 278/2022 - 278/2022 - 20/04/2022 - Declara como entidade de u... Visualizar

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