PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

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Leis

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 44/1999 Reforma na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal Baixar
Lei Nº 11/1999 Fixa a Remuneração dos Vereadores Baixar
Lei Nº 8/1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providencias Baixar
Lei Nº 6/1998 Dispõe Sobre a Criação e Ampliação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente Baixar
Lei Nº 5/1998 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Baixar
Lei Nº 4/1998 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Baixar
Lei Nº 3/1998 Taxas de Vigilância Sanitária Baixar
Lei Nº 2/1998 Ações de Vigilância Sanitária Baixar
Lei Nº 1/1998 Criação do Departamento de Vigilância Sanitária Baixar
Lei Nº 34/1997 Convênio e Doação com a TELMA Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 13/05/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 317/2024 - Lei Municipal 317/2024 - Proibe a queima, soltura... Visualizar

Lei Nº 316/2024 - Lei Municipal 316/2024 - Fixa os Subsídios de pref... Visualizar

Lei Nº 315/2024 - Lei Municipal 315/2024 - Institui o Diário Oficial... Visualizar

Lei Nº 314/2024 - Lei Municipal 314/2024 - LDO 2025 Visualizar

Lei Nº 313/2024 - Lei Municipal 313/2024 - Altera o Estatuto e o Pla... Visualizar

Lei Nº 312/2024 - Lei Municipal 312/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPEC... Visualizar

Lei Nº 311/2024 - Lei Municipal 311/2024 - Cria o Programa de Educaç... Visualizar

Lei Nº 310/2024 - Lei Municipal 310/2024 - Altera Lei 213 2017, sobr... Visualizar

Lei Nº 309/2024 - Lei Municipal 309/2024 - Institui a função de Agen... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 308/2023 - Lei Municipal 308/2023 - Dispõe sobre o pagamento... Visualizar

Lei Nº 307/2023 - Lei Municipal 307/2023 - Autoriza Poder Executivo... Visualizar

Lei Nº 306/2023 - Lei Municipal 306/2023 - LOA 2024 Visualizar

Lei Nº 305/2023 - Lei Municipal 305/2023 - autoriza a abrir crédito... Visualizar

Lei Nº 304/2023 - Lei Municipal 304/2023 - Torna de utilidade públic... Visualizar

Lei Nº 303/2023 - Lei Municipal 303/2023 - Declara de utilidade públ... Visualizar

Lei Nº 302/2023 - Lei Municipal 302/2023 - Torna de utilidade públic... Visualizar

Lei Nº 301/2023 - Lei Municipal 301/2023 - Autoriza o Poder Executiv... Visualizar

Lei Nº 300/2023 - Lei Municipal 300/2023 - Dispõe sobre a alteração... Visualizar

Lei Nº 299/2023 - Lei Municipal 299/2023 - Denomina de utilidade Pùb... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 288/2022 - Lei nº 288/2022 - LOA 2023 Visualizar

Lei Nº 287/2022 - Lei nº 287/2022 - Institui o Programa de Complemen... Visualizar

Lei Nº 286/2022 - Lei nº 286/2022 - Dispõe sobre a instituição do Pr... Visualizar

Lei Nº 285/2022 - Lei nº 285/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adq... Visualizar

Lei Nº 284/2022 - 284 - 13/09/2022 - Altera a Lei Municipal nº 0101,... Visualizar

Lei Nº 282/2022 - 282/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre a Politica pu... Visualizar

Lei Nº 281/2022 - 281/2022 - 30/05/2022 - Institui a Secretaria Muni... Visualizar

Lei Nº 280/2022 - 280/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre o Programa Es... Visualizar

Lei Nº 279/2022 - 279/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a criação do... Visualizar

Lei Nº 278/2022 - 278/2022 - 20/04/2022 - Declara como entidade de u... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 267/2021 - Lei 267/2021 Visualizar

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