Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2/1998 Ações de Vigilância Sanitária 2 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/1998 Criação do Departamento de Vigilância Sanitária 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 34/1997 Convênio e Doação com a TELMA 34 Ativo Baixar
  • Lei Nº 33/1997 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1998 33 Ativo Baixar
  • Lei Nº 32/1997 Associação do Centro Comunitário 32 Ativo Baixar
  • Lei Nº 31/1997 Doação do INCRA 31 Ativo Baixar
  • Lei Nº 30/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de São Pedro da Água Branca. 30 Ativo Baixar
  • Lei Nº 29/1997 Convênio Para a Construção do Centro Administrativo Municipal 29 Ativo Baixar
  • Lei Nº 28/1997 Comissão Municipal de Defesa Civil 28 Ativo Baixar
  • Lei Nº 25/1997 Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências 25 Ativo Baixar

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