Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 011/2023 Decreto nº 011 2023 - Regulamentação no âmbito municipal da Lei 14.129 2021 - Programa Municipal de Governo Digital Baixar
  • Decreto Nº 010/2023 Decreto nº 010 2023 - Regulamentação no âmbito municipal da Lei 13.709 2018 - LGPD - editado Baixar
  • Decreto Nº 009/2023 Decreto nº 009/2023 - Dispõe sobre a Exoneração de Todos os Servidores Contratados, e dá outras providências. Baixar
  • Decreto Nº 008/2023 Decreto nº 008/2023 - Dispõe sobre a Redução do Horário de Funcionamento das Repartições Públicas da Prefeitura de São Pedro da Água Branca/MA, e dá outras providências. Baixar
  • Decreto Nº 007/2023 DECRETO Nº 007/2023-GP, DE 05 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre a Convocação para a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências Baixar
  • Decreto Nº 006/2023 DECRETO Nº 006/2023 - GP, DE 30 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, de caráter Intersetorial, e dá outras providências. Baixar
  • Decreto Nº 005/2023 DECRETO Nº 005/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, criado pela Lei Municipal nº 222, de 02 de julho de 2018. Baixar
  • Decreto Nº 004/2023 DECRETO Nº 004/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de São Pedro da Água Branca-MA, e dá outras providências Baixar
  • Decreto Nº 011/2022 DECRETO 011/2022 - Dispõe sobre o Recesso nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. Baixar
  • Decreto Nº 010/2022 DECRETO Nº 010/2022 - Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores contratados, e dá outras providências. Baixar

Noticias Recentes

Links