Decretos
- Decretos Nº 008/2023 Decreto nº 008/2023 - Dispõe sobre a Redução do Horário de Funcionamento das Repartições Públicas da Prefeitura de São Pedro da Água Branca/MA, e dá outras providências. 008 Ativo Baixar
- Decretos Nº 009/2023 Decreto nº 009/2023 - Dispõe sobre a Exoneração de Todos os Servidores Contratados, e dá outras providências. 009 Ativo Baixar
- Decretos Nº 010/2023 Decreto nº 010 2023 - Regulamentação no âmbito municipal da Lei 13.709 2018 - LGPD - editado 010 Ativo Baixar
- Decretos Nº 011/2023 Decreto nº 011 2023 - Regulamentação no âmbito municipal da Lei 14.129 2021 - Programa Municipal de Governo Digital 011 Ativo Baixar
- Decretos Nº 012/2023 Decreto 012 2023 - Dispõe sobre Paralisação e Ponto Facultativo dia 30.08.23 - FAMEM - Defesa do Pacto Federativo - REPASSE FPM_ass 012 Ativo Baixar
- Decretos Nº 014/2023 Decreto 014 2023 - Ponto Facultativo 8 de setembro - INDEPENDENCIA DO BRASIL 014 Ativo Baixar
- Decretos Nº 015/2023 Decreto nº 015/2023 - Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências 015 Ativo Baixar
- Decretos Nº 001/2022 DECRETO Nº 001/2022 001 Ativo Baixar
- Decretos Nº 002/2022 DECRETO Nº 002/2022 002 Ativo Baixar
- Decretos Nº 003/2022 DECRETO Nº 003/2022 003 Ativo Baixar
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