Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 354/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências. 08/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 353/2026 “Institui o Programa Municipal de Benefício Eventual de Apoio ao Tratamento de Saúde no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca/MA, estabelece critérios para concessão de auxílio fina 23/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 352/2026 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Pedro da Água Branca e dá outras providências. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 351/2026 “Institui o Sistema Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, a Conferência Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo – FMT do Município de São da Água Br 21/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 350/2026 Autoriza o poder executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEB oriundos do processo judicial 1071441-38.2023.4.01.3400,nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras p 20/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 349/2026 Institui o Banco Municipal de Empregos e Capacitação no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca/MA, cria mecanismos de qualificação profissional, e dá outras providências. 19/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 348/2026 Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, no âmbito da Administração Pública do Município de São Pedro da Água Branca – MA, de pessoas condenadas por crimes de violência contra 08/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 347/2026 Institui normas para inventário, controle e transferência de bens móveis do patrimônio público municipal no período de transição de mandato no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca/ 08/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 346/2026 “Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de São Pedro da Água Branca/MA, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências” 24/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 345/2026 “Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de São Pedro da Água Branca/MA a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências” 24/03/2026 Baixar

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