Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 226/2018 Institui o dia Municipal dos desbravadores no ambito do Municipio SPAB 226 Ativo Baixar
  • Lei Nº 225/2018 Dispoe sobre autorização de abertura de credito especial para atender o fundo da infancia e adolescencia 225 Ativo Baixar
  • Lei Nº 224/2018 LDO 2018 224 Ativo Baixar
  • Lei Nº 223/2018 Cria o conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência 223 Ativo Baixar
  • Lei Nº 222/2018 Dispões da criação do Conselho Municipal dos direitos do idoso e do fundo Municipal de Direito dos idosos 222 Ativo Baixar
  • Lei Nº 221/2018 Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º Inciso II da LEI Municipal 076 2001 221 Ativo Baixar
  • Lei Nº 220/2018 Dispõe sobre politicas publicas da Assistência Social do Município de São Pedro da Água Branca - MA 220 Ativo Baixar
  • Lei Nº 219/2018 Dispõe sobre a ocupação do cargo de Secretário Municipal por servidores públicos efetivos 219 Ativo Baixar
  • Lei Nº 218/2018 Dispõe sobre o transporte escolar 218 Ativo Baixar
  • Lei Nº 215/2017 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Vila São Raimundo e Ribeirinho - ASPROVILA 215 Ativo Baixar

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