Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 212/2017 Dispõe sobre o programa Família Acolhedora no Âmbito do Município de São Pedro da Água Branca 212 Ativo Baixar
  • Lei Nº 210/2017 Dispõe sobre o Plano plurianual de 2018 à 2021 e dá outras providências 210 Ativo Baixar
  • Lei Nº 209/2017 Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de São Pedro da Água Branca - MA 209 Ativo Baixar
  • Lei Nº 208/2017 Dispõe sobre concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 208 Ativo Baixar
  • Lei Nº 207/2017 Denominação do Posto de Saúde Maria Neusa Rodrigues ao Posto Vanderlãndia 207 Ativo Baixar
  • Lei Nº 206/2017 Altera a lei 139 de 07 de Dezembro de 2009 que dispõe sobre o código tributário de São pedro da Água Branca 206 Ativo Baixar
  • Lei Nº 205/2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. 205 Ativo Baixar
  • Lei Nº 204/2017 Ratifica o Protocolo de Intenções do COMEFEC bem como suas alterações 204 Ativo Baixar
  • Lei Nº 203/2017 Lei nº 203.2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018 203 Ativo Baixar
  • Lei Nº 202/2017 Subsídio dos vereadores para 2017-2020 202 Ativo Baixar

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