Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 344/2026 “Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de São Pedro da Água Branca/MA, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências” 24/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 343/2026 Lei 343 Complementar Código Tributario 25/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 342/2025 Lei nº 342 de 18 de Dezembro de 2025- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 341/2025 LEI Nº 341 PPA 2026-2029 25/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 340/2025 Lei Nº 340 - Institui no Município de São Pedro da Água Branca, a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino.pdf 19/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 339/2025 LEI Nº 339/2025 de 04 de Novembro de 2025- Cria o Departamento Municipal de Trânsito – DMT no Município de São Pedro da Água Branca/MA, e dá outras providências 04/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 338/2025 LEI Nº 338/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Pedro da Água Branca o Dia dos Professores e dá outras providências.” 21/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 337/2025 LEI MUNICIPAL Nº 337/2025 de 30 de setembro de 2025- Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores da rede pública e privada 08/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 336/2025 LEI MUNICIPAL Nº 336/2025 de 30 de setembro de 2025- Dispõe sobre a implantação de cursos de capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) no município de São Pedro da Água Branca – MA. 08/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 335/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Pedro da Água Branca/MA a celebrar acordos judiciais nos processos em que o Município for parte, e dá outras providências.” 30/09/2025 Baixar

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