Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 301/2023 Lei Municipal 301/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros - SPAB 301 Ativo Baixar
  • Lei Nº 300/2023 Lei Municipal 300/2023 - Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do art. 17 da Lei Municipal nº 0189, de 05 de outubro de 2015, que trata sobre a Reestruturação a Politica Municipal de at 300 Ativo Baixar
  • Lei Nº 299/2023 Lei Municipal 299/2023 - Denomina de utilidade Pùblica a Associação dos Agricultroes Familiares Palmeiras de São Pedro da Água Branca. 299 Ativo Baixar
  • Lei Nº 298/2023 Lei Municipal 298/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial dentro do orçamento vigente - TERCEIRO SETOR 298 Ativo Baixar
  • Lei Nº 297/2023 Lei Municipal 297/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial dentro do orçamento vigente - PAULO GUSTAVO 297 Ativo Baixar
  • Lei Nº 296/2023 Lei Municipal 296/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providencias 296 Ativo Baixar
  • Lei Nº 295/2023 Lei Municipal 295 2023 - Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo do Município de São Pedro da Água Branca 295 Ativo Baixar
  • Lei Nº 294/2023 Lei Municipal 294 2023 - Torna Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Município de São Pedro da Água Branca 294 Ativo Baixar
  • Lei Nº 293/2023 Lei Municipal 293 2023 - Denomina de CAMPO DA SAUDADE o cemitério municipal 293 Ativo Baixar
  • Lei Nº 292/2023 Lei Municipal 292 2023 - Inclusão da Corrida de Rua no dia 1º de Maio, no calendário oficial do município 292 Ativo Baixar

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