Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 291/2023 Lei Municipal 291 2023 - Controle da População de animais, prevenção e conrole de zoonoses no município de São Pedro da Água Branca 291 Ativo Baixar
  • Lei Nº 290/2023 Lei Municipal 290 2023 - Institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de São Pedro da água Branca 290 Ativo Baixar
  • Lei Nº 289/2023 Lei Municipal 289 2023 - Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial 289 Ativo Baixar
  • Lei Nº 288/2022 Lei nº 288/2022 - LOA 2023 288 Ativo Baixar
  • Lei Nº 287/2022 Lei nº 287/2022 - Institui o Programa de Complementação de Renda ALIMENTA SÃO PEDRO e dá outras providências. 287 Ativo Baixar
  • Lei Nº 286/2022 Lei nº 286/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à Mãe Água-Branquense no município inserido na Rede Cegonha, e dá outras providências. 286 Ativo Baixar
  • Lei Nº 285/2022 Lei nº 285/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir a título oneroso, o bem imóvel que especifica, e dá outras providências. 285 Ativo Baixar
  • Lei Nº 284/2022 284 - 13/09/2022 - Altera a Lei Municipal nº 0101, de 03 de junho de 2005, que dispõe sobre a Estruturação de Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Municipal de 284 Ativo Baixar
  • Lei Nº 282/2022 282/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre a Politica publica de Assistência Social do município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 282 Ativo Baixar
  • Lei Nº 281/2022 281/2022 - 30/05/2022 - Institui a Secretaria Municipal de Politicas Públicas para Mulheres; cria o cargo de Secretária Municipal de Politicas Públicas para Mulheres 281 Ativo Baixar

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