Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 280/2022 280/2022 - 30/05/2022 - Dispõe sobre o Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), e dá Outras Providências - 23.05.2022 280 Ativo Baixar
  • Lei Nº 279/2022 279/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Pedro da Água Branca 279 Ativo Baixar
  • Lei Nº 278/2022 278/2022 - 20/04/2022 - Declara como entidade de utilidade pública a associação dos moradores e lavradores do assentamento água branca 278 Ativo Baixar
  • Lei Nº 277/2022 277/2022 - 20/04/2022 - Dispõe sobre a denominação de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), MARIA CARNEIRO DE SOUZA 277 Ativo Baixar
  • Lei Nº 276/2022 276/2022 - 20/04/2022 - Denomina a areninha esportiva localizada no bairro Tocantins como ARENINHA ARLON OLIVEIRA DE SÁ 276 Ativo Baixar
  • Lei Nº 275/2022 275/2022 - 12/01/2022 - Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEC - do Município de São Pedro da Água BrancaMA e dá outras providências 275 Ativo Baixar
  • Lei Nº 274/2022 274/2022 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como do Plano Salto de Gestão do Consórcio Intermunicipal MULTIMODAL - CIM, e dá outras providências. 274 Ativo Baixar
  • Lei Nº 267/2021 Lei 267/2021 267 Ativo Baixar
  • Lei Nº 265/2020 Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva cultural e a eleva em condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de São Pedro da Água Branca/MA, e dá 265 Ativo Baixar
  • Lei Nº 264/2020 Dispõe sobre a Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Água Branca para o exercício de 2021 - LOA 2021 264 Ativo Baixar

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