Decretos
- Decretos Nº 014/2023 Decreto 014 2023 - Ponto Facultativo 8 de setembro - INDEPENDENCIA DO BRASIL 014 Ativo Baixar
- Decretos Nº 015/2023 Decreto nº 015/2023 - Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências 015 Ativo Baixar
- Decretos Nº 001/2022 DECRETO Nº 001/2022 001 Ativo Baixar
- Decretos Nº 002/2022 DECRETO Nº 002/2022 002 Ativo Baixar
- Decretos Nº 003/2022 DECRETO Nº 003/2022 003 Ativo Baixar
- Decretos Nº 004/2022 DECRETO Nº 004/2022 - PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 004 Ativo Baixar
- Decretos Nº 005/2022 DECRETO Nº 005/2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº. 282/2022, que cria no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca/MA, os Benefícios Eventuais e dá outras providências. 005 Ativo Baixar
- Decretos Nº 006/2022 DECRETO 006/2022 - Dispões sobre a criação da Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Soc 006 Ativo Baixar
- Decretos Nº 007/2022 DECRETO Nº 007/2022-GB, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - Designa Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social, e do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA 007 Ativo Baixar
- Decretos Nº 008/2022 DECRETO Nº 008/2022 – Dispõe sobre transferência do feriado municipal alusivo à comemoração da Emancipação Política e Administrativa do dia 10 de novembro para o dia 14 de novembro de 2022, e 008 Ativo Baixar
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