Decretos
- Decretos Nº 004/2022 DECRETO Nº 004/2022 - PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 004 Ativo Baixar
- Decretos Nº 005/2022 DECRETO Nº 005/2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº. 282/2022, que cria no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca/MA, os Benefícios Eventuais e dá outras providências. 005 Ativo Baixar
- Decretos Nº 006/2022 DECRETO 006/2022 - Dispões sobre a criação da Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Soc 006 Ativo Baixar
- Decretos Nº 007/2022 DECRETO Nº 007/2022-GB, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - Designa Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social, e do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA 007 Ativo Baixar
- Decretos Nº 008/2022 DECRETO Nº 008/2022 – Dispõe sobre transferência do feriado municipal alusivo à comemoração da Emancipação Política e Administrativa do dia 10 de novembro para o dia 14 de novembro de 2022, e 008 Ativo Baixar
- Decretos Nº 010/2022 DECRETO Nº 010/2022 - Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores contratados, e dá outras providências. 010 Ativo Baixar
- Decretos Nº 011/2022 DECRETO 011/2022 - Dispõe sobre o Recesso nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. 011 Ativo Baixar
- Decretos Nº 001/2021 DECRETO Nº 001/2021 001 Ativo Baixar
- Decretos Nº 001-A/2021 DECRETO Nº 001-A/2021 001-A Ativo Baixar
- Decretos Nº 002/2021 DECRETO Nº 002/2021 002 Ativo Baixar
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