Decretos

• Decretos Nº 004/2023 DECRETO Nº 004/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de São Pedro da Água Branca-MA, e dá outras providências 004 Ativo Baixar
• Decretos Nº 005/2023 DECRETO Nº 005/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, criado pela Lei Municipal nº 222, de 02 de julho de 2018. 005 Ativo Baixar
• Decretos Nº 006/2023 DECRETO Nº 006/2023 - GP, DE 30 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, de caráter Intersetorial, e dá outras providências. 006 Ativo Baixar
• Decretos Nº 007/2023 DECRETO Nº 007/2023-GP, DE 05 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre a Convocação para a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências 007 Ativo Baixar
• Decretos Nº 008/2023 Decreto nº 008/2023 - Dispõe sobre a Redução do Horário de Funcionamento das Repartições Públicas da Prefeitura de São Pedro da Água Branca/MA, e dá outras providências. 008 Ativo Baixar
• Decretos Nº 009/2023 Decreto nº 009/2023 - Dispõe sobre a Exoneração de Todos os Servidores Contratados, e dá outras providências. 009 Ativo Baixar
• Decretos Nº 010/2023 Decreto nº 010 2023 - Regulamentação no âmbito municipal da Lei 13.709 2018 - LGPD - editado 010 Ativo Baixar
• Decretos Nº 011/2023 Decreto nº 011 2023 - Regulamentação no âmbito municipal da Lei 14.129 2021 - Programa Municipal de Governo Digital 011 Ativo Baixar
• Decretos Nº 012/2023 Decreto 012 2023 - Dispõe sobre Paralisação e Ponto Facultativo dia 30.08.23 - FAMEM - Defesa do Pacto Federativo - REPASSE FPM_ass 012 Ativo Baixar
• Decretos Nº 014/2023 Decreto 014 2023 - Ponto Facultativo 8 de setembro - INDEPENDENCIA DO BRASIL 014 Ativo Baixar