Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 04/2026 de 16 de março de 2026 DECRETO nº 04/2026 GAB/PREFEITO 16/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 02/2026 de 10 de março de 2026 DECRETO Nº 02/2026- GAB. PREFEITO 10/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 01/2026 de 10 de março de 2026 DECRETO Nº 01/2026- GAB. PREFEITO 10/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 001/2026 de 11 de fevereiro de 2026 DECRETO Nº 001/2026 – GAB. PREFEITO Dispõe sobre a decretação de feriado nos dias 16, 17 e 18 de Fevereiro de 2026, em razão das festividades de carnaval no município de São Pedro da Água Bra 11/02/2026 Baixar
  • Decreto Nº 037/2025 de 12 de dezembro de 2025 DECRETO Nº 037/2025 – GAB. PREFEITO 12/12/2025 Baixar
  • Decreto Nº 036/2025 de 25 de novembro de 2025 DECRETO Nº 036/2025 – GAB/PREFEITO de 25 de Novembro de 2025 25/11/2025 Baixar
  • Decreto Nº 035/2025 de 18 de novembro de 2025 DECRETO Nº 035/2025 GAB/PREFEITO 18/11/2025 Baixar
  • Decreto Nº 034/2025 de 18 de novembro de 2026 DECRETO Nº 034/2025 – GAB/PREFEITO 18/11/2026 Baixar
  • Decreto Nº 033/2025 de 07 de novembro de 2025 DECRETO Nº 033/2025 – GAB/PREFEITO DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 07/11/2025 Baixar
  • Decreto Nº 032/2025 de 07 de novembro de 2025 DECRETO Nº 032/2025 – GAB/PREFEITO de 07 de novembro de 2025 07/11/2025 Baixar

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