Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 157/2011 Torna de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores do Bairro São José 157 Ativo Baixar
  • Lei Nº 156/2011 Institui no Município de São Pedro da Água Branca - MA a contribuição para custeio da Iluminação Pública - CIP 156 Ativo Baixar
  • Lei Nº 155/2011 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências 155 Ativo Baixar
  • Lei Nº 154/2011 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município 154 Ativo Baixar
  • Lei Nº 153/2011 Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município 153 Ativo Baixar
  • Lei Nº 151/2010 Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do poder executivo do município de São Pedro da Água Branca 151 Ativo Baixar
  • Lei Nº 150/2010 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de São Pedro da Água Branca e dá outras providências 150 Ativo Baixar
  • Lei Nº 149/2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender o interesse público 149 Ativo Baixar
  • Lei Nº 148/2010 Nova Redação a Lei 124.2009 148 Ativo Baixar
  • Lei Nº 146/2010 Lei nº 146.2010 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte 146 Ativo Baixar

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